Política de Privacidade
Última atualização: janeiro de 2025
1. Introdução
O EmiteBR é um site de caráter informativo e educacional, que disponibiliza conteúdos sobre temas fiscais e tributários, bem como ferramentas auxiliares executadas diretamente no navegador do usuário.
Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar, de forma clara e transparente, como ocorre o tratamento de dados pessoais quando você acessa o site emitebr.com, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
Ao utilizar o EmiteBR, você concorda com as práticas descritas nesta Política.
2. Informações que Coletamos
2.1 Informações fornecidas voluntariamente
O EmiteBR não exige cadastro para acesso às suas funcionalidades principais.
Podemos coletar dados pessoais apenas quando você:
- Entra em contato conosco por e-mail ou formulário;
- Se inscreve voluntariamente em comunicações informativas (quando disponível).
Nesses casos, os dados coletados podem incluir:
- Nome
- Endereço de e-mail
- Conteúdo da mensagem enviada
2.2 Informações coletadas automaticamente
Ao acessar o site, algumas informações podem ser coletadas automaticamente por meio de tecnologias padrão da web, tais como:
- Endereço IP
- Tipo de navegador e dispositivo
- Páginas acessadas e tempo de navegação
- Origem de acesso
- Data e horário de acesso
Essas informações são utilizadas exclusivamente para fins estatísticos, de segurança e melhoria da experiência do usuário.
3. Uso de Ferramentas de Processamento de XML
As ferramentas disponibilizadas pelo EmiteBR que realizam leitura, análise ou consolidação de arquivos XML funcionam exclusivamente no navegador do usuário (frontend).
📌 Importante:
- Os arquivos XML não são enviados para servidores do EmiteBR;
- Nenhum conteúdo dos arquivos é armazenado, compartilhado ou retido;
- Todo o processamento ocorre localmente no dispositivo do usuário.
O EmiteBR não se responsabiliza pelo conteúdo dos documentos analisados, sendo o uso das ferramentas de inteira responsabilidade do usuário.
4. Como Usamos as Informações
As informações coletadas são utilizadas para:
- Operação e manutenção do site;
- Melhoria do conteúdo e da experiência de navegação;
- Responder solicitações e comunicações enviadas pelos usuários;
- Exibição de publicidade contextual por meio de parceiros terceiros;
- Segurança e prevenção contra uso indevido.
5. Cookies e Tecnologias Semelhantes
O EmiteBR utiliza cookies para:
- Funcionamento adequado do site;
- Análise de tráfego e desempenho;
- Exibição de anúncios relevantes.
Você pode configurar seu navegador para recusar cookies. No entanto, algumas funcionalidades do site podem não funcionar corretamente.
6. Publicidade – Google AdSense
O EmiteBR utiliza o Google AdSense, um serviço de publicidade fornecido pelo Google.
O Google pode usar cookies e identificadores para exibir anúncios com base em visitas anteriores do usuário a este e a outros sites.
Você pode gerenciar suas preferências de anúncios acessando as Configurações de Anúncios do Google:
https://www.google.com/settings/ads
Para mais informações, consulte a Política de Privacidade do Google.
7. Compartilhamento de Informações
O EmiteBR não vende, aluga ou comercializa dados pessoais.
O compartilhamento de informações pode ocorrer apenas nas seguintes hipóteses:
- Com parceiros tecnológicos estritamente necessários para funcionamento do site (ex.: Google Analytics, Google AdSense);
- Para cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial;
- Mediante consentimento do próprio usuário.
8. Direitos do Titular de Dados (LGPD)
Nos termos da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento de dados;
- Acesso aos seus dados pessoais;
- Correção de dados incompletos ou desatualizados;
- Exclusão de dados tratados com base no consentimento;
- Informações sobre compartilhamento de dados;
- Revogação do consentimento.
As solicitações podem ser feitas pela nossa página de contato.
9. Segurança das Informações
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas ou usos indevidos.
Entretanto, nenhum sistema é completamente seguro, e não é possível garantir segurança absoluta na transmissão de dados pela internet.
10. Retenção de Dados
Os dados pessoais coletados são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido por lei.
11. Links para Sites de Terceiros
O EmiteBR pode conter links para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelas políticas de privacidade ou práticas desses sites.
Recomendamos que você leia atentamente as políticas aplicáveis ao acessar sites externos.
12. Privacidade de Menores
O EmiteBR não é direcionado a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes.
13. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor a partir da publicação nesta página, com a data de atualização revisada.
14. Contato
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados, entre em contato: