
Reforma Tributária: Visão Geral do IBS, CBS e Imposto Seletivo
Entenda a arquitetura da reforma: IVA dual (IBS e CBS), regras de crédito financeiro e Imposto Seletivo.
Conteúdo completo sobre reforma tributária, legislação fiscal e compliance no Brasil.
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Entenda a arquitetura da reforma: IVA dual (IBS e CBS), regras de crédito financeiro e Imposto Seletivo.

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A regulamentação combina desoneração de itens essenciais e devolução de tributos para famílias de baixa renda.

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A regra é ampla, mas há regimes próprios para setores e operações com características econômicas específicas.

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A mudança não ocorre de uma vez: há fase de teste, convivência de sistemas e migração gradual para o modelo definitivo.

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Entenda o modelo de recolhimento no pagamento e os impactos no caixa, conciliação e apropriação de créditos.

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O IS tem função extrafiscal e foco em bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, com hipóteses de não incidência.

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A regulamentação preserva regimes favorecidos e disciplina operações com efeitos específicos de crédito e incidência.

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A regulamentação prevê monitoramento periódico para calibrar arrecadação, neutralidade e equilíbrio do novo modelo.

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A lei de gestão do IBS define coordenação federativa, padronização operacional e regras de administração do novo imposto.

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