Créditos: PDF oficial - Regulamentação da Reforma Tributária (CAESF)
Entre os efeitos mais visíveis da reforma estão o tratamento favorecido para itens essenciais e o cashback para famílias de baixa renda. O objetivo é reduzir regressividade tributária e proteger o consumo básico.
Cesta básica nacional desonerada
A proposta prevê conjunto de alimentos com alíquota zero e outro conjunto com alíquota reduzida. O desenho busca equilíbrio entre simplificação, segurança alimentar e neutralidade econômica.
Como funciona o cashback
O mecanismo devolve parte de IBS e CBS pagos pelas famílias elegíveis em despesas selecionadas. A operacionalização exige integração de dados e critérios claros de identificação dos beneficiários.
Setores com tratamento reduzido
- Alimentos e itens essenciais em listas específicas.
- Produtos e serviços com finalidade social definida em lei.
- Hipóteses com redução de alíquota para preservar acesso da população.
Resultado esperado
Na prática, a combinação de desoneração focalizada e devolução de imposto tende a ampliar poder de compra das famílias de menor renda, com efeito distributivo mais forte que modelos lineares de redução geral.